CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Sr. JOSÉ FERNANDES PAULETTI, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX;

  • Sr. LUIS CUZA, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP; e

  • Sr. ALBERTO JORGE DE LA ROCQUE PEREIRA MEIRELES, Presidente da REDE GLOBAL INFO.

    II - Apreciação do seguinte REQUERIMENTO:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados os Srs. LUIZ FERNANDO PEZÃO, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro - RJ; PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita do Município de Tauá-CE; VILSON VEDANA, Presidente do Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e um representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação (FUST)".
    APROVADO.