CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/08 - da Sra. Luciana Genro - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. João Campos - que "Solicita informações a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Tocantins, acerca do Assassinato do Vereador do partido PRTN de Brasilândia - TO, o Sr. ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio, em 23/04/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.184/07 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 775/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.214/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovacao deste, com substitutivo e complementacao de voto, e pela rejeicao das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Melo, em 16/04/08.
NÃO DELIBERADO.