Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Fernando Coruja, Hugo Leal, João Magalhães, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Rubens Otoni e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Moreira Mendes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Gerson Peres, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente em exercício, Deputado João Campos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima quarta reunião ordinária e vigésima quinta reunião extraordinária realizadas em vinte e três de abril. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou a retirada de pauta de ofício dos itens quatro, oito, nove e onze e, a requerimento da autora, do item seis, Projetos de lei Nºs 4.091/04, 4.022/04, 4.596/90, 6.748/02 e 3.169/04, respectivamente. ORDEM DO DIA: Os Deputados João Magalhães, Luciano Pizzatto, Luiz Couto e Pastor Manoel Ferreira requereram inversão de pauta para apreciação dos itens três, dois, doze, cinco e um, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.942/90 - do Senado Federal - NELSON CARNEIRO - (PLS 118/1990) - que "declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão" (Apensados: PL 3767/1989 e PL 6565/2002) RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Luciano Pizzatto e Pastor Manoel Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.498/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 56/2002) - que "denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG)". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Senado Federal - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensados: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001), PL 3276/2004 e PL 5113/2005) RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.039/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro". RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.242/96 - que "cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.286/99 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 241/1999) - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Moreira Mendes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.414/91 - DELCINO TAVARES - que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados". (Apensado: PL 2093/2003) RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.286/05 - do Sr. Vander Loubet - que "institui o Dia Nacional do Esteticista". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, vinte e nove de abril, às dez horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Campos, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.