CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 426/2007) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.119/04 - do Sr. Mauro Lopes - que "acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 645/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LAEL VARELLA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.034/07 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.495/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista)".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.645/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.856/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.