CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar das medidas socioeducativas no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/08 - do Sr. William Woo - que "Requer a criação da Subcomissão Especial do RIC - Registro de Identidade Civil".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PL 5.843/05 e PL 7.053/06)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS E MAJOR FÁBIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/04/08. 
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.078/05 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº1/05, apresentada na CSPCCO.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 16/04/08.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 23/04/08. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Melo, em 16/04/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA IRINY LOPES.