Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "convoca audiência pública com o Presidente do INEP para discutir os procedimentos para avaliação e classificação do ENEM".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 154/08 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PL 3021/2008) - que "requerem a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação de disciplinas no currículo da educação básica brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. OS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL, FÁTIMA BEZERRA, LUÍZA ERUNDINA, ALICE PORTUGAL E IVAN VALENTE APRESENTARAM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA QUE, TENDO SIDO DISCUTIDO PELOS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA, ALICE PORTUGAL, LUÍZA ERUNDINA, WALDIR MARANHÃO, MARIA DO ROSÁRIO, JORGINHO MALULY, PAULO RENATO SOUZA, LIRA MAIA, LOBBE NETO, ÁTILA LIRA, PROFESSOR SÉTIMO, IVAN VALENTE, CARLOS ABICALIL, LELO COIMBRA E RAUL HENRY, FOI RETIRADO PELO PRIMEIRO SUBSCRITOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.473/07 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 215/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA)".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Ministério da Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA, AUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 5.380/05, APENSADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.328/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar"". (Apensado: PL 539/2007)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 6.328/05, e do PL n° 539/07, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.749/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.993/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.022/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no Brasil"".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 782/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.415/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.