Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. JORGE MIGUEL SAMEK, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para debater e expor aos parlamentares membros desta Comissão, os termos do Tratado de Itaipu, firmado entre os governos do Brasil e do Paraguai".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores Sr. Celso Amorim e da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para falar sobre a alta de preços de alimentos no mundo, sua consequência no Haiti e a possível repercussão no futuro da Missão Brasileira naquele País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Carlito Merss - que "requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério das Relações Exteriores, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda, para debate da unificação monetária do Mercosul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "requer a constituição de Comissão Externa destinada a cumprir missão temporária autorizada com a finalidade de obter informações acerca da organização, funcionamento, instalações e tecnologias utilizadas pelo Porto de Barcelona, na Espanha".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 168/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer, após a manifestação do plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja enviado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, a indicação para que o Brasil atue afirmativamente como importante ator na América do Sul, no sentido de buscar a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, refém das Farc, em cárcere na selva há mais de seis anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as repercussões no Brasil e na América do Sul da eleição presidencial de abril deste ano no Paraguai".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI.

REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Comandante Militar da Amazônia para debater, em audiência reservada nesta Comissão, a política indigenista e, em especial, a situação da reserva Raposa Serra do Sol".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DA FUNAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 784/07 - do Poder Executivo - (AV 1048/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 997/07 - do Poder Executivo - (AV 1372/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/08 - do Sr. William Woo - que "propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e pela aplicação da metodologia proposta no parecer.
NÃO DELIBERADO.