Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 175/08 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 177/08 - da Sra. Tonha Magalhães - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008".
APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 186/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Solange Almeida - que "audiência Pública sobre Moradores de Rua".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Solange Almeida - que "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 198/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (REP 17/2007) - que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Rafael Guerra, em 16/04/2008.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 22/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.000/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 23/04/2008.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.