Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 268/08 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir Micheletto"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 267/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convidado o General AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações à política indigenista brasileira e a demarcação em terra contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 254/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, a fim de debatermos e discutirmos alterações no RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que data de mais de meio século".
APROVADO COM A MUDANÇA PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 262/08 - dos Srs. Marcelo Melo e Pedro Wilson - que "requer apoio institucional da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para a realização do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 263/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer que seja convidado o Senhor Juiz de Direito da Comarca de Buritis no Estado de Rondônia, Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na ocasião das oitivas das autoridades, objeto do Requerimento de nº. 244 de 2008 de autoria dos Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Ernandes Amorim e Moreira Mendes, para falar sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres, sobre fatos que teria ocorrido em sua jurisdição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 265/08 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a inclusão de representante da Liga dos Camponeses Pobres e da Comissão Pastoral da Terra – CPT na audiência pública que irá discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas pela revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres”"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal".
RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CSSF.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E MOREIRA MENDES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.""
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO FARO E MOREIRA MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO COELHO FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.