CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Sra. ENILCE NARA VERSIANI, Superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representando o Sr. Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da ANATEL; e

  • Sr. CEZAR SANTOS ALVAREZ, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República.

    II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita que seja convidado o Dep. IZALCI LUCAS, autor do PL nº 349, de 2007, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre os resultados alcançados com a implantação do Programa Escola Digital Integrada no Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 3.275, de 31 de dezembro de 2003".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro da Ciência e Tecnologia, para debater o Projeto de Lei nº 1.481/07".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 1481/2007) - que "solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer seja convidado o Sr. HÉLIO COSTA, Ministro de Estado das Comunicações, para audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados os Srs. JOSÉ FERNANDES PAULETTI, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo - ABRAFIX, o ERCIO ZILLI, Presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celular - ACEL; LUIS CUZA, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP e JORGE ALBERTO DE LA ROCQUE, Presidente da Rede Global Info para a realização de audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação".
    APROVADO COM A INCLUSÃO DOS NOMES DOS SRS. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL DO MIN. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E CARLOS EDUARDO BIELCHOWISKY, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROPOSTOS PELO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.