CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2008

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 11/03/2008


1 -

MENSAGEM Nº 954/07 - do Poder Executivo - (AV 1290/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

MENSAGEM Nº 39/08 - do Poder Executivo - (AV 62/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007".
RELATOR: Senador Romeu Tuma
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.