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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
plenário nº 11 do anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/04/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 426/2007) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.119/04
- do Sr. Mauro Lopes - que "acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 645/07
- do Sr. Anselmo de Jesus - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 709/07
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.034/07
- do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.126/07
- da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.495/07
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista)".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.645/07
- da Sra. Fátima Pelaes - que "denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.856/08
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba".
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