Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir assuntos referentes às mulheres"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, seja encaminhado por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, a respeito de cópias de documentos, sob a guarda daquele Ministério, relativos à Operação Condor e sobre ações de cooperação entre diplomatas brasileiros e da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Estados Unidos da América, entre 1964 a 1985".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, autorização para assinar protocolo de cooperação entre esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Direitos Humanos e Garantias, da Câmara dos Deputados da Argentina. A redação final do termo, a ser posteriormente submetida à aprovação de ambos os colegiados, terá como objeto a troca de informações e experiências no âmbito de suas atribuições comuns, não envolvendo custos financeiros para as partes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a divulgação periódica dos rankings da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, acrescidos da relação de empresas anunciantes dos programas integrantes desses rankings"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Juazeiro do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais na Região do Cariri no Estado Ceará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos Combatentes Brasileiros que integraram os Contingentes dos Batalhões de Suez em Missão de Paz da ONU, no Oriente Médio, durante os conflitos entre Israel e países Árabes, inclusive durante a Guerra dos Seis Dias, ocorrida em junho de 1967".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar in loco a situação dos Presídios do Distrito Federal e, especialmente, do Presídio Feminino de Brasília, mais conhecido como Colméia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer - nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas à Área Indígena Raposa Serra do Sol".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA FEITA CONJUNTAMENTE COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E A DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela rejeição do PL.
VISTA AO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.