CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos, os senhores Secretários de Estado que menciona. Requerer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, "acerca das informações requisitadas mediante Ofício da Presidência da Comissão, devidamente aprovadas por meio do Requerimento n.º 06, de autoria do Senhor Deputado WILLIAM WOO", os Senhores Secretários: DR. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, DR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Goiás, DRª MARILIA MURICY MACHADO PINTO, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, DR. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado de Justiça do Espírito Santo, DR. SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretária de Estado e Defesa Social do Estado de Pernambuco e DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado para prestar esclarecimentos, o DR. WILSON SALLES DAMÁSIO, Diretor do Sistema Penitenciário Federal".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer, nos termos regimentais, seja convocada para prestar esclarecimentos, a senhora ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos, as senhoras DRª. CAETANA JURACY REZENDE SILVA, Coordenadora-Geral de Políticas de Educação Prisional e Tecnológicas, e MARIA APARECIDA ZANETTI, da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidades, do Ministério da Educação".
APROVADO.