CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2008

1 - Elaboração da agenda dos trabalhos;

2 - Apreciação do seguinte requerimento:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados o Sr. RONALDO MOTA SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Sr. CEZAR ALVAREZ, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República e a Sra. SAMYRA BROLLO DE SERPA CRESPO, Presidente da Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS para a realização de audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação".
APROVADO.