Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Alex Canziani - que "requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Embaixador Sérgio Amaral, para fazer exposição acerca dos programas que pretende implementar à frente daquele ministério."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.451/01 - SF - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.606/00 - Executivo Federal - (MSC 364/2000) - que "altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autorizou a transformação da autarquia Casa da Moeda em empresa pública, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DELFIM NETTO, OSÓRIO ADRIANO E RONALDO VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.228/99 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3.973/2000 (Apensado: PL 4.193/2001))
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.973/2000 e 4.193/2001, apensados.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.452/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA

PROJETO DE LEI Nº 4.473/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI

PROJETO DE LEI Nº 3.717/00 - do Sr. Alceu Collares - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão nº 1-CEIC.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER