Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 225/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 5.120/2005, de autoria do Sr. José Carlos Machado".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 2.329/2007, de autoria do Sr. Guilherme Campos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os preços contratados pela Petrobrás para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no estado de Pernambuco, e de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 215/08 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Humberto Souto - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Dr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Dr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Dr. Márcio Araújo de Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Professor Dr. Wilson José Guerra, Coordenador do NUMAM e do NUPETRO; e o Comandante Luiz Andrade, Diretor Comercial da Geobrás Pesquisas Minerais Ltda., para debater o potencial das reservas de gás localizadas na região da Bacia do São Francisco".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA E JOSÉ FERNANDO APARECIDO.

REQUERIMENTO Nº 216/08 - do Sr. Brizola Neto - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as perpectivas para o setor de petróleo e gás e o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia; Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás; Sr. Haroldo Lima, Presidente da ANP; e Fernando Leite Siqueira; Secretário de Comunicação da AEPET".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO VIANNA, COM A EXCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA AEPET DO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 217/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas que estão sendo adotadas pelos Governos Federal e do Estado do Pará em relação às ações hostis e ilegais de alguns movimentos sociais em atividade no País, com a presença dos Srs. Tarso Genro, Ministro da Justiça; Luiz Dulci, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; General-de-Exército Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Ana Júlia Carepa, Governadora do Estado do Pará".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA VALE E DE MOVIMENTOS SOCIAIS NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 218/08 - dos Srs. Eliene Lima e Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Diretor Nacional do Programa Luz para Todos e de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletronorte S/A e da Aneel, para exposição da situação atual dos usuários remanescentes do extinto programa Luz no Campo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 220/08 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer sejam convidados o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; o Sr. Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro e de Relações com o Investidor da Petrobras; e o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para prestarem esclarecimentos sobre o vazamento de informações sobre a nova descoberta na Bacia de Santos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 221/08 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita seja convocado o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos quanto às informações sobre a possibilidade de a bacia de Santos ser o terceiro maior campo de Petróleo do Planeta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 223/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as declarações do Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, Sr. Haroldo Lima, sobre a descoberta de nova reserva de petróleo na Bacia de Santos - SP, o atual estado de nossas reservas e a anunciada auto-suficiência petrolífera brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.774/03 - do Senado Federal - José Jorge - que "revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 26/03/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 399/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.