Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 149/08 - dos Srs. Alex Canziani e Angelo Vanhoni - que "requer o envio de manifestação de felicitações a alunos, professores, escolas e municípios classificados na 3ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas , bem como no ENEM, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 151/08 - do Sr. Gastão Vieira - que "para que sejam convidados o Deputado ARMANDO MONTEIRO, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o Senhor FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação, para debaterem com a Comissão de Educação e Cultura a proposta do Ministério da Educação de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (FUNTEP)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 152/08 - dos Srs. Pedro Wilson e Alex Canziani - que "solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com a presença do Diretor de Articulação e Projetos Especiais do MEC, Sr. Irineu Mário, para debater o programa do Ministério da Educação Brasil Profissionalizado e a supervisão do PROEP".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.127/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica". (Apensado: PL 3128/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.127/2008, e do PL nº 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.732/08 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 330/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 6.560/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves em Universidade Federal Tecnológica da Serra Gaúcha - UFTSG, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Professor Ruy Pauletti apresentou voto em separado em 07/04/2008.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. CARLOS ABICALIL, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. O PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.749/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.993/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 09/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 107/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 782/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.742/07 - da Sra. Marinha Raupp - que "denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.212/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, de forma a permitir a formação de marítimos, também, em instituições".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.