CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B)".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita informações ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS sobre a concessão de certificados de Assistência Social - CEAS, às entidades filantrópicas, no período de 2004 a 2007".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita o envio de documentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AYRTON XEREZ E FELIPE BORNIER.


4 -

REQUERIMENTO Nº 80/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AYRTON XEREZ E FELIPE BORNIER.


5 -

REQUERIMENTO Nº 81/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AYRTON XEREZ E FELIPE BORNIER.


6 -

REQUERIMENTO Nº 82/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AYRTON XEREZ, DUARTE NOGUEIRA E FELIPE BORNIER.

7 -

REQUERIMENTO Nº 83/08 - dos Srs. Carlos Willian e João Magalhães - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Diretor Geral da ANP, senhor Haroldo Lima, do Diretor Financeiro da Petrobrás, senhor Almir Guilherme Barbassa e da Presidente da CVM, Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:



8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO AYRTON XEREZ.