Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/08 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes realize audiência pública para discutir a pavimentação da BR-156 e a construção da Ponte Bilateral".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.396/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". (Apensados: PL 1502/2003 e PL 382/2007)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: contrário a este e aos PLs nºs 1502/03 e 382/2007, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CDEIC, com submenda substitutiva, e pela rejeição dos PLs 4141/04 e PL 4196/04, apensados.
Vista conjunta às Deputadas Fátima Pelaes e Rita Camata, em 12/03/2008.
As Deputadas Rita Camata e Fátima Pelaes apresentaram votos em separado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO DO RELATOR,COM NOVA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.

PROJETO DE LEI Nº 7.300/06 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CVT, da Emenda 2/2007 da CVT, da Emenda 3/2007 da CVT, e da Emenda 4/2007 da CVT.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 15/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E ILDERLEI CORDEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.155/07 - do Sr. Professor Setimo - que "dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.