Discussão sobre Subcomissões.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/08 - dos Srs. José Guimarães e José Genoíno - que "Requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a realização de uma audiência pública sobre o programa Ronda do Quarteirão, implementado no Estado do Ceará".

REQUERIMENTO Nº 101/08 - dos Srs. Fernando Melo e Jurandy Loureiro - (PRL 1/0) - que "Com vista a subsidiar parecer no PL n° 1.345, de 2007 do Deputado. Jurandy Loureiro, no qual sou relator, requeremos Audiência Pública para debater o processo de execução do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), em desenvolvimento no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para gestão e controle do sistema penitenciário brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Francisco Tenorio - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 416/08, que 'Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que 'Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências'".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/2006) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo, em 26/03/08.
O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 02/04/08.

PROJETO DE LEI Nº 3.760/04 - do Sr. Wilson Santos - que "Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos". (Apensados: PLs 5.784/05 e 1.368/07)
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator nº1, apresentada na CEC, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/07 - do Sr. William Woo - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 09/04/08.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 02/04/08.