Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de todos os fastos relacionados à retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, inclusive com a visita "In Loco" de uma delegação de membros da CDHM".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/08 - do Sr. Guilherme Menezes e outros - que "requer, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento de nº 49/2008, para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Indicação a ser feita ao Governo do Estado do Pará, para que ofereça Projeto de Lei, com o objetivo de indenizar, por danos morais, a adolescente L 15 anos, vítima de grave violação de Direitos Humanos, ocorrida nas dependências da Delegacia da Polícia Civil e da Cadeia Pública do Município de Abaetetuba, daquele Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos índios da região amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir assuntos referentes às mulheres".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 41/08 - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Fátima Bezerra - que "requerem a realização, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, do V Seminário Nacional pela Cidadania GLBT, no dia 27 de maio de 2008, para debater o tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para avaliar a possível violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, inclusive como participantes e assistidos dos planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, com base no caso da menor de 12 anos, L.R.S., de Goiânia".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SUBSTITUIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA POR SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 45/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as ações de auxílio humanitário aos desabrigados do nordeste em razão das chuvas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para ouvir o médico legista e professor universitário Daniel Ponte, e o delegado de polícia civil, Alexandre Neto, ambos do estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe os fatos relacionados ao protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland, e interceda para o fim do impasse na ocupação da Reitoria".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO CHICO ALENCAR DE OFICIAR À REITORIA DA UNB, AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO O PAPEL CONCILIADOR QUE A CDHM SE PROPÕE A ASSUMIR PERANTE O CONFLITO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela rejeição do PL.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.