Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa no XV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer realização de audiência pública juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná que resultou no assassinato do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Eli Dallemole, no município de Ortigueira-PR"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) E DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE).
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 194/06 - do Pensamento Nacional das Bases Empresarias - que "proposta de Adoção do Código de Defesa do Eleitor, objetivando dar aos brasileiros condições de exigir conduta de ética no exercício dos cargos públicos e políticos".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 201/06 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - que "propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALTER BRITO NETO (PRB-PB).
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 21/07 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com apresentação de indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 84/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei dispensando a execução fiscal para créditos de pequeno valor em favor da Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.