CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2008

I - Audiência Pública
Tema: Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas
Convidados:

  • Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; e

  • Dr. ROMEU TUMA JR. - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
    II - Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 31/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidadas as lideranças indígenas que elenca, para discutir sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 32/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e o Senhor Ministro da Justiça, para discutir sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o General Augusto Heleno Rodrigues Pereira, Comandante Militar da Amazônia, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 34/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o delegado da Polícia Federal do Estado de Rondônia Mauro Spósito, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema".
    APROVADO.