Às dez horas e vinte minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados João Matos - Presidente e Carlos Abicalil, com a presença dos Deputados Alex Canziani - 3° Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Professor Sétimo, Raul Henry, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, José Linhares, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Aníbal, Osvaldo Reis, Pinto Itamaraty, Professora Raquel Teixeira, Reginaldo Lopes e Rogério Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Ângelo Vanhoni e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PL’s nºs: 1.349/07, 1.876/07, 1.975/07, 2.516/07, 2.728/07, 2.491/07, 2.975/08, 1.832/07, 2.768/08, 1.954/07, 2.669/07, 2.729/07, 2.039/07, 2.947/08, 7.428/06, 2.623/07, 2.650/07, 2.979/08, 6.821/06, 6.909/06, 6.978/06, 7.061/06, 7.463/06, 39/07, 1.292/07, 1.346/07, 1.392/07, 1.435/07, 1.835/07, 1.954/07, 2.013/07, 2.519/07, 2.551/07, 339/07, 2.518/07, 1.953/07, 2.463/07, 2.959/08, 6.964/06, 1.130/07, 2.499/07, 2.515/07, 2.520/07, 2.732/08, 2.764/08, 2.793/08, 2.948/08, 2.966/08, 2.874/08, 1.930/07, 2.763/08 ,2.955/08, 1.123/03, 806/07, 2.935/08, 2.981/08, 1.085/07, 2.857/08, 50/07, 1.595/07, 2.782/03, 2.239/07, 2.846/08, 2.780/08, 2.632/07, 2.852/08, 2.655/07, 7.572/06, 1.663/07, 1.622/07, 2.670/07, 2.696/07, 2.865/08, 2.887/08, 2.475/07, 2.606/07, 2.757/08, 2.792/08, 2.479/07, 2.596/07, 2.730/07, 1.524/07 e o PDC n° 404/07. Em seguida, o Presidente comunicou que estará disponível na internet na página da Câmara dos Deputados, informações sobre o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2008, adiantando que 30 de maio é a data limite para entrega de indicações. ORDEM DO DIA: 2 - REQUERIMENTO Nº 146/08 - do Sr. João Matos - que requer a realização de seminário sobre empreendedorismo e educação. Por ser autor do requerimento, o Deputado João Matos passou a presidência para o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado João Matos reassumiu a presidência. O Presidente anunciou a presença no plenário do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, e convidou-o a ocupar um lugar à Mesa. Após dar-lhe as boas-vindas, concedeu-lhe a palavra. Foi, então, feita uma explanação sobre a Conferência Nacional da Educação Básica, que se realizará em Brasília de quatorze a dezoito do corrente mês. Em seguida, o Sr. Francisco das Chagas Fernandes despediu-se e retirou-se do recinto. Após, foi retomada a apreciação da pauta. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Neilton Mulim de retirada de pauta do PL nº 107-A/07, item 16 do Bloco I. Em votação, aprovado o requerimento de retirada. 16 - PROJETO DE LEI Nº 107-A/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Oliveira. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Retirado de pauta pelo autor. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I - Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.496-A/04 - do Senado Federal - (Sen. César Borges - PLS nº 323/03) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste)". RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela rejeição, com o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 740-A/07 - do Senado Federal – (Sen. José Sarney - PLS nº 242/06) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.164-A/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL nº 5.431/05) RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 5.431/05, apensado, com o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.969-A/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição, com o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.138-A/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado Jorginho Maluly. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.444-A/05 - do Sr. Pedro Chaves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências". RELATOR: Deputado Professor Sétimo. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.941-A/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 945/07). RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.941/06 e do PL nº 945/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.973-A/06 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 423-A/07 - do Sr. Osvaldo Reis - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UNIVAR, com sede no município de Araguatins, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 21 - PROJETO DE LEI Nº 946-A/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal de Candeias, no Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Alex Canziani. PARECER: pela rejeição, com o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 22 - PROJETO DE LEI Nº 960-A/07 - dos Srs. Lira Maia e Asdrubal Bentes - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.382-A/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.404-A/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "dispõe sobre a transformação da Unidade de Ensino Descentralizado - UNED - Barreiras / CEFET - BA em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Barreiras - BA". RELATOR: Deputado Professor Sétimo. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.554-A/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESTE, com sede no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco II - Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela aprovação: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.480-A/07 - do Senado Federal – (Sen. Paulo Paim – PLS nº 64/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. 20 - PROJETO DE LEI Nº 926-A/07 - do Sr. Zonta - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina - UFOeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram rejeitados os pareceres. Foi designado relator do voto vencedor o Deputado Carlos Abicalil, que proferiu os pareceres pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres vencedores. O parecer do Deputado Professor Ruy Pauletti passou a constituir voto em separado. BLOCO III - Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com parecer pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.369-A/05 - do Senado Federal (Sen. Roseana Sarney - PLS nº 105/04) - que "dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal". (Apensado: PL nº 330/07) RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.369/05 e pela rejeição do PL nº 330/07, apensado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.310/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde". RELATOR: Deputado Lobbe Neto. PARECER: pela aprovação. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.623/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.643-A/07 - do Sr. Carlos Melles - que "cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela aprovação. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.919/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Suiça no Brasil". RELATOR: Deputado Lobbe Neto. PARECER: pela aprovação. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.000/07 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira"". RELATOR: Deputado Lobbe Neto. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados os pareceres, com a abstenção dos Deputados Dr. Talmir e João Oliveira. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.069/07 - do Senado Federal – (Sen. Flávio Arns – PLS nº 177/06) que "institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia". RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. PARECER: pela aprovação. Foi designado relator substituto o Deputado Carlos Abicalil, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Fátima Bezerra. 15 - PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências." (Apensado: PL nº 783/07) RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Fátima Bezerra. 18 - PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensados: PL’s nºs: 629/07 e 1.863/07) RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's n°s 629/07 e 1.863/07, apensados. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL nº 2.238/07) RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Oliveira. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.127-A/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "institui a Semana Nacional da Saúde Masculina". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação. Foi designado relator substituto o Deputado Dr. Talmir, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/07 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Lelo Coimbra, Paulo Renato Souza, Severiano Alves, Gastão Vieira e Alice Portugal. Retirado de pauta por solicitação da autora. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do autor. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.140/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela rejeição. Foi designado relator substituto o Deputado Raul Henry, que proferiu seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Fátima Bezerra. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar o requerimento n° 145/08, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões no Plenário 10: audiência pública, a realizar-se no dia 8 de abril, terça-feira, às 14 horas, destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da OAB e ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 9 de abril, quarta-feira, às 10 horas, para apreciação de proposições. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos, ________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x