CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/04/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233/08 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Bruno Araújo, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Magela, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Magalhães e Roberto Magalhães, em 27/03/2008.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO MAGALHÃES, ZENALDO COUTINHO, FERNANDO CORUJA, HUMBERTO SOUTO, BRUNO ARAÚJO E EDSON APARECIDO. FOI APROVADO DESTAQUE DA BANCADA DO DEM PARA PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO "VIII" DO § 1º DO ART. 150 CONSTANTE DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NOS TERMOS DA REFORMULAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS REGIS DE OLIVEIRA, FLÁVIO DINO, PAULO MAGALHÃES E BRUNO ARAÚJO.


B -

DESTQUES:


.

2 -

DESTAQUE Nº 1/2008 - da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado do § 3º do art. 61 da Constituição Federal constante do art. 1º da PEC a fim de que o mesmo substitua o dispositivo correspondente no substitutivo apresentado."
REJEITADO O DESTAQUE, POR MAIORIA.


3 -

DESTAQUE Nº 2/2008 - da Bancada do PSDB/DEM/PPS - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado do da expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo".
APROVADO O DESTAQUE, POR 26 VOTOS FAVORÁVEIS E 25 CONTRÁRIOS.

 ESPELHO DE VOTAÇÃO

 
Parlamentar Partido UF   Voto

Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA   Favorável
Ayrton Xerez DEM RJ   Favorável
Bruno Araújo PSDB PE   Favorável
Carlos Willian PTC MG   Favorável
Edmilson Valentim PCdoB RJ   Favorável
Edson Aparecido PSDB SP   Favorável
Efraim Filho DEM PB   Favorável
Fábio Ramalho PV MG   Favorável
Felipe Maia DEM RN   Favorável
Fernando Coruja PPS SC   Favorável
Flávio Dino PCdoB MA   Favorável
Francisco Tenorio PMN AL   Favorável
Hugo Leal PSC RJ   Favorável
Humberto Souto PPS MG   Favorável
Indio da Costa DEM RJ   Favorável
João Magalhães PMDB MG   Favorável
Marcelo Itagiba PMDB RJ   Favorável
Marcelo Ortiz PV SP   Favorável
Mendonça Prado DEM SE   Favorável
Paulo Magalhães DEM BA   Favorável
Paulo Maluf PP SP   Favorável
Roberto Magalhães DEM PE   Favorável
Silvinho Peccioli DEM SP   Favorável
Solange Amaral DEM RJ   Favorável
William Woo PSDB SP   Favorável
Zenaldo Coutinho PSDB PA   Favorável
Antonio Carlos Biscaia PT RJ   Contrário
Benedito de Lira PP AL   Contrário
Bernardo Ariston PMDB RJ   Contrário
Carlos Abicalil PT MT   Contrário
Carlos Bezerra PMDB MT   Contrário
Eduardo Cunha PMDB RJ   Contrário
Eduardo Valverde PT RO   Contrário
Geraldo Pudim PMDB RJ   Contrário
Gerson Peres PP PA   Contrário
José Eduardo Cardozo PT SP   Contrário
José Genoíno PT SP   Contrário
José Pimentel PT CE   Contrário
Joseph Bandeira PT BA   Contrário
Leonardo Picciani PMDB RJ   Contrário
Luiz Couto PT PB   Contrário
Marcelo Guimarães Filho PMDB BA   Contrário
Maurício Quintella Lessa PR AL   Contrário
Mauro Benevides PMDB CE   Contrário
Nelson Bornier PMDB RJ   Contrário
Nelson Pellegrino PT BA   Contrário
Odílio Balbinotti PMDB PR   Contrário
Ricardo Barros PP PR   Contrário
Sandra Rosado PSB RN   Contrário
Sandro Mabel PR GO   Contrário
Valtenir Pereira PSB MT   Contrário
 

4 -

DESTAQUE Nº 3/2008 - da Bancada do PSDB/DEM/PPS - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado do inciso V, § 6º do art. 153 constante do art. 1º do substitutivo, com o objetivo de suprimi-lo." 
REJEITADO O DESTAQUE, POR MAIORIA.


5 -

DESTAQUE Nº 4/2008 - da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado do inciso II do § 3º do art. 155-A da CF constante do art. 1º da PEC, para substituir o dispositivo correspondente no substitutivo apresentado".
REJEITADO O DESTAQUE, POR 29 VOTOS CONTRÁRIOS E 17 FAVORÁVEIS.

 ESPELHO DE VOTAÇÃO

Parlamentar Partido UF   Voto

Augusto Farias PTB AL   Favorável
Cândido Vaccarezza PT SP   Favorável
Carlos Abicalil PT MT   Favorável
Edson Aparecido PSDB SP   Favorável
Eduardo Valverde PT RO   Favorável
Francisco Tenorio PMN AL   Favorável
José Eduardo Cardozo PT SP   Favorável
José Genoíno PT SP   Favorável
José Mentor PT SP   Favorável
José Pimentel PT CE   Favorável
Joseph Bandeira PT BA   Favorável
Luiz Couto PT PB   Favorável
Nelson Pellegrino PT BA   Favorável
Odair Cunha PT MG   Favorável
Silvinho Peccioli DEM SP   Favorável
Valtenir Pereira PSB MT   Favorável
William Woo PSDB SP   Favorável
Alexandre Santos PMDB RJ   Contrário
Ayrton Xerez DEM RJ   Contrário
Benedito de Lira PP AL   Contrário
Bernardo Ariston PMDB RJ   Contrário
Carlos Willian PTC MG   Contrário
Edmilson Valentim PCdoB RJ   Contrário
Eduardo Cunha PMDB RJ   Contrário
Efraim Filho DEM PB   Contrário
Fábio Ramalho PV MG   Contrário
Felipe Maia DEM RN   Contrário
Geraldo Pudim PMDB RJ   Contrário
Gerson Peres PP PA   Contrário
Hugo Leal PSC RJ   Contrário
Indio da Costa DEM RJ   Contrário
João Magalhães PMDB MG   Contrário
Leonardo Picciani PMDB RJ   Contrário
Marcelo Guimarães Filho PMDB BA   Contrário
Marcelo Itagiba PMDB RJ   Contrário
Mauro Benevides PMDB CE   Contrário
Mendonça Prado DEM SE   Contrário
Nelson Bornier PMDB RJ   Contrário
Neucimar Fraga PR ES   Contrário
Paulo Maluf PP SP   Contrário
Ricardo Barros PP PR   Contrário
Roberto Magalhães DEM PE   Contrário
Sandra Rosado PSB RN   Contrário
Sandro Mabel PR GO   Contrário
Solange Amaral DEM RJ   Contrário
Zenaldo Coutinho PSDB PA   Contrário

6 -

DESTAQUE Nº 5/2008 - da Bancada do Bloco PSB,PC do B - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado das alterações trazidas pelo substitutivo para os arts. 155-A § 6º, X XI e § 8º, e art. 160 § 2º da CF e para o art. 5º § 2º objetivando manter o texto original da PEC"
REJEITADO O DESTAQUE, POR UNANIMIDADE.


7 -

DESTAQUE Nº 6/2008 - da Bancada do PSDB/DEM/PPS - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado dos incs. I e II do § 7º do art. 155-A constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo".
REJEITADO O DESTAQUE, POR MAIORIA.


8 -

DESTAQUE Nº 7/2008 - da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - (PEC 233/2008) - que "destaque para votação em separado da expressão "e VIII" constante do art. 1º do substitutivo apresentado, que altera o § 1º do art. 150 da CF e por via de conseqüência o art. 4º do mesmo substitutivo".
REJEITADO O DESTAQUE, POR MAIORIA.