Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/08 - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Paulo Henrique Lustosa - que "requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater a importância, os desafios e a forma de alocação de recursos através da exploração de loterias pela Caixa Econômica Federal - CEF, com destinação exclusiva para as Ligas de Esporte Amador, e os mecanismo de repasse administrados pela CEF e pelo Ministério do Esporte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos índios da região amazônica".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 30/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater temas da política nacional de segurança pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem a realização de videoconferência pelo sistema Interlegis, com a finalidade de mobilizar e debater, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e a sociedade civil nos Estados, a Conferência Nacional de Comunicação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Iriny Lopes - que "requerem a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e comissões parceiras, de audiência pública preparatória da Conferência Nacional de Comunicação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da formação técnica das parteiras nas diversas regiões do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as atuais condições oferecidas às mulheres no momento do parto pelo SUS - Sistema Único de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir assuntos referentes às mulheres".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite informações ao Ministro da Justiça a respeito das condições ofertadas como medidas de proteção à vida do Professor Daniel Ponte, membro da Polícia Civil do RJ, médico legista, que denunciou a prática de corrupção no Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM A SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO DE REQUERER AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A PROTEÇÃO DEVIDA, QUE O ESTADO DEVE PROPORCIONAR, À VIDA DO PROFESSOR DANIEL PONTE.

REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite informações ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de janeiro a respeito da apuração da denúncia de práticas de corrupção por parte de funcionários do Instituto Médico Legal daquele estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/08 - do Sr. Veloso - que "requer a instituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do caso da menina Isabela, que caiu do 6ºandar de um prédio em São Paulo/SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2008, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de abril".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, para tratar das políticas sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil no país".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela rejeição do PL.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.