Sugestões:

SUGESTÃO Nº 113/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 135/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações na Lei nº 9.605, de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - e na parte geral do Código Penal".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 201/06 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - que "propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 250/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 21/07 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com apresentação de indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 26/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 55/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 63/07 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 84/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei dispensando a execução fiscal para créditos de pequeno valor em favor da Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.