Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PRC 142/2004) - que "requer a desapensação do Projeto de Resolução que especifica, que ora tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 63, de 2000".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita seja incluído mais um convidado na audiência pública que discutirá o fracionamento de medicamentos, aprovada por meio do Requerimento n° 86/2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer que sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão o Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, dr. Inácio Afonso Kroetz, o ex-Secretário do mesmo órgão , dr. Gabriel Maciel, o dr. Celso Roberto Versiani Velloso, do DIPOA/MA, o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite Longa Vida, dr.Welligton Silveira de Oliveira Braga, o dr. Paulo Henrique Fonseca da Silveira, professor da EPAMIG- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e do Instituto Cândido Tostes, e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Dr. Ricardo Morishita Wada, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a adulteração do leite detectada pela “operação ouro branco” da Polícia Federal, seus desdobramentos para o consumidor e o mercado, estágio atual das investigações e providências adotadas pelos órgãos competentes".
APROVADO, COM ACRÉSCIMO DA ANVISA E DA CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL-CNA.

REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre as negociações das indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo do Vôo 3054 da Tam".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Preços das Tarifas de Energia Elétrica" cobradas no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE DISCUTIR O ASSUNTO NACIONALMENTE E COM A INCLUSÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CER E DO DEPARTAMENTO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - DPDC.

REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 96/08 - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer realização de Audiência Pública".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a adoção de Tabela de Tarifas por estabelecimentos bancários, e possíveis indícios de formação de cartel".
APROVADO, COM ACRÉSCIMO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 1758/1999 (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002, PL 2939/2004, PL 5754/2005, PL 1324/2007 e PL 1347/2007))
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO, JOÃO CARLOS BACELAR E LEO ALCÂNTARA.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.020/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEO ALCÂNTARA, LUIZ BITTENCOURT E MAX ROSENMANN.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.