CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos para debater, em audiência pública, os projetos e metas daquela Pasta para o ano de 2008".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/08 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o parecer exarado no Processo nº TC 011.088/05-9 que trata da desregulamentação do setor aéreo e o instituto da concessão".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, Diretora-Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a desregulamentação do setor aéreo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta às Deputadas Fátima Pelaes e Rita Camata, em 12/03/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 31/03/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 17/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.611/06 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.300/06 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CVT, da Emenda 2/2007 da CVT, da Emenda 3/2007 da CVT, e da Emenda 4/2007 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". (Apensados: PL 1912/2007, PL 1981/2007, PL 2272/2007 e PL 2395/2007)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.153/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.314/07 - do Sr. Wolney Queiroz - que "denomina "Rodovia João Lyra Filho" o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.