Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a constituição de uma Comissão Externa, representativa da Comissão de Seguridade Social e Família, para nos deslocarmos ao Rio de Janeiro e verificarmos "in loco" com autoridades sanitárias e orçamentárias, as razões da epidemia de dengue que ocorre naquele estado".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. João Campos e Eduardo Barbosa - que "requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Sessão Conjunta desta Comissão com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para comemoração do Dia Mundial da Saúde".
RETIRADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 104 DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 182/08 - do Sr. Nazareno Fonteles e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação dos hospitais públicos do Distrito Federal"
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MANATO E GERMANO BONOW.

REQUERIMENTO Nº 183/08 - dos Srs. Leonardo Vilela e Rafael Guerra - que "solicitam a realização de audiência pública a fim de debater a criação da Ordem dos Médicos do Brasil".
APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 170/08, DO SENHOR ARMANDO ABÍLIO, JÁ APROVADO POR ESTA COMISSÃO, INCLUINDO-SE A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS.
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REQUERIMENTO Nº 184/08 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o surto de dengue no Município do Rio de Janeiro, bem como Baixada e Norte Fluminense, os riscos de sua proliferação a outras áreas do Estado e até mesmo às demais unidades da Federação bem como a vigilância, prevenção e o combate da enfermidade em âmbito local, estadual e nacional".
APROVADO, ACRESCENTANDO-SE COMO CONVIDADOS OS SEGUINTES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: DO RIO DE JANEIRO, DE DUQUE DE CAXIAS, DE NOVA IGUAÇÚ E DE CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Germano Bonow - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para discutir o surto de dengue no país".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO PASSA A SER CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensado: PL 1349/2003), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007 e PL 2901/2008)
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 08/08/2007.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.000/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.670/06 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensado: PL 2528/2007)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2528/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.