Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT - Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.497/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002, PL 6775/2002, PL 1950/2003 e PL 981/2007)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 apresentada ao PL 4.497/2001, e dos Projetos de Lei nº 5662/2001, 6032/2002, 6141/2002, 6668/2002, 6775/2002, 1950/2003 e 981/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2001 e 3/2001 apresentadas ao PL 4.497/2001. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.482/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional". (Apensados: PDC 1483/2001 e PDC 1489/2001)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 1483/2001, e do PDC 1489/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR DUAS SESSÕES, A PEDIDO DO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.396/07 - do Senado Federal - (PLS 138/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.476/07 - do Senado Federal - (PLS 313/2006) - que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social". (Apensado: PL 5280/2005 (Apensado: PL 5724/2005))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5280/2005, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 5724/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 688-A/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade". (Apensados: PL 725/1999, PL 913/1999, PL 2694/2000, PL 3968/2000, PL 4892/2001, PL 5993/2001 (Apensados: PL 6424/2002 (Apensado: PL 843/2003), PL 6443/2002 e PL 1127/2003), PL 6804/2002, PL 7108/2002, PL 838/2003, PL 956/2003, PL 1147/2003, PL 2635/2003, PL 3172/2004, PL 3345/2004 e PL 3389/2004)
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EUDES XAVIER.
PARECER VENCEDOR, DEP. EUDES XAVIER, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO 1 DA CSSF, DO PL 725/1999, DO PL 913/1999, DO PL 2694/2000, DO PL 3968/2000, DO PL 4892/2001, DO PL 5993/2001, DO PL 6804/2002, DO PL 7108/2002, DO PL 838/2003, DO PL 956/2003, DO PL 1147/2003, DO PL 2635/2003, DO PL 3172/2004, DO PL 3345/2004, DO PL 3389/2004, DO PL 6424/2002, DO PL 6443/2002, DO PL 1127/2003, E DO PL 843/2003, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. EUDES XAVIER. O PARECER DO RELATOR, DEP. WILSON BRAGA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.039/00 - do Sr. Júlio Redecker - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto". (Apensado: PL 5023/2001)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5023/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela CSSF.
VISTA AO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 690-A/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI Nº 777/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências". (Apensados: PL 2615/2003, PL 3620/2004 (Apensado: PL 4211/2004), PL 4509/2004, PL 4545/2004, PL 4753/2005, PL 4917/2005, PL 5495/2005, PL 5529/2005 e PL 6956/2006)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4509/2004, e do PL 6956/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2615/2003, do PL 4545/2004, do PL 4753/2005, do PL 4917/2005, do PL 5495/2005, do PL 5529/2005, do PL 3620/2004, e do PL 4211/2004, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.423/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.