Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 212/08 - do Sr. Eduardo Gomes e outros - que "requer a V.Exa., nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 211/08".
REALIZADA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI APROVADA A INCLUSÃO IMEDIATA DO REQUERIMENTO Nº 211/08.
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REQUERIMENTO Nº 213/08 - do Sr. Eduardo Valverde e outros - que "requer a V.Exa., nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 180/08".
REALIZADA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI APROVADA A INCLUSÃO IMEDIATA DO REQUERIMENTO Nº 180/08.

REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, o presidente da Eletrobrás, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e dirigentes das empresas distribuidoras federalizadas de energia elétrica, para comparecer a esta Comissão com a finalidade de esclarecer e informar sobre o projeto de reestruturação das distribuidoras federalizadas de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 211/08 - do Sr. José Otávio Germano - (MPV 413/2008) - que "requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da Medida Provisória (MPV) 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO GOMES, ARNALDO JARDIM, EDMILSON VALENTIM E EDUARDO DA FONTE, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O SR. RENATO AUGUSTO PONTES CUNHA, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDAÇÚCAR.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE RETIRAR A EXPRESSÃO "EM 2008".
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REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sr. Jerson Kelman, de que haveria necessidade de um plano de racionamento de energia em 2008".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE, COM A ALTERAÇÃO DE QUE SEJA AMPLIADO O PERÍODO PARA 2008-2010.
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REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita reunião de audiência publica convidando o presidente da ELETROBRAS, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e representante do Consórcio ganhador da Linha de transmissão Rondônia x São Paulo para comparecerem a esta comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 205/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Ciência e Tecnologia (CCTCI) e Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 209/08 - do Sr. Eliene Lima - que "requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública objetivando discutir o processo de planejamento, implantação e operação da Usina Hidrelétrica de Estreito no estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIÃO AMIN E EDUARDO DA FONTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 256/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 399/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.