CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233/08 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: a proferir
Discutiu a matéria o Deputado Flávio Dino, em 27/03/2008.
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ), PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, BRUNO ARAÚJO, COLBERT MARTINS, EDUARDO CUNHA, FLÁVIO DINO, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, JOSÉ GENOÍNO, MAGELA, MENDES RIBEIRO FILHO, PAULO MAGALHÃES E ROBERTO MAGALHÃES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FLÁVIO DINO.