Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 25/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "“Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE).

APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/08 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel da Comissão de Legislação Participativa na elaboração do Orçamento da União"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/08 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita a participação da Comissão de Legislação Participativa no Comitê Pró-Conferência de Comunicação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa no Grupo de Trabalho Preparatório da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos a ser realizada em dezembro de 2008, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/08 - dos Srs. Fátima Bezerra e Iran Barbosa - que "solicita à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a realização do VI Seminário Nacional pela Cidadania GLBT, no dia 27 de maio de 2008, para debater o tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 113/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 135/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações na Lei nº 9.605, de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - e na parte geral do Código Penal".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 201/06 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - que "propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 250/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 26/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 55/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 63/07 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 84/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei dispensando a execução fiscal para créditos de pequeno valor em favor da Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.