CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/08 - dos Srs. Valtenir Pereira e Neucimar Fraga - que "Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir 'A situação da Fronteira Seca na rota do tráfico e contrabando no Brasil'".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL E DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL COMO CONVIDADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E WILLIAM WOO.


 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO WILLIAM WOO.