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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2008
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 43/08
- do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de seminário com o propósito de debater os temas relacionados à política habitacional".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 44/08
- da Sra. Angela Amin - que ""Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as soluções para o trânsito em nossas metrópoles""
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 47/08
- da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que ""Requer, nos termos regimentais, a realização, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Câmara dos Deputados e Instituto dos Arquitetos do Brasil, do concurso nacional de idéias para estudantes de Arquitetura e Urbanismo sobre o tema "Sustentabilidade em Edificações Públicas""
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.070/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"".
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.200/07
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas".
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.516/07
- do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências".
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