Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Magalhães Neto, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Hugo Leal, Humberto Souto, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Pimentel, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Pinto Itamaraty, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Rodovalho, Rubens Otoni, Sandro Mabel, Severiano Alves, Tadeu Filippelli, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Santos e Júlio Delgado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Indio da Costa, João Paulo Cunha, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Moreira Mendes, Neucimar Fraga, Paes Landim, Regis de Oliveira, Solange Amaral, Urzeni Rocha e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião ordinária realizada em vinte e cinco de março. O Deputado Colbert Martins requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PSDB, indicando o Deputado Celso Maldaner para integrar a Comissão, como membro suplente, em vaga existente. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Genoíno, Paulo Bornhausen, Colbert Martins, Marcelo Ortiz, Sandra Rosado, Fernando Coruja, Edson Aparecido e Paulo Magalhães requereram inversão de pauta para apreciação dos itens três, dois, trinta, vinte e nove, dezesseis, cinqüenta e três, cinqüenta e vinte respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 105/2003 (Apensado: PL 2590/2003), PL 2589/2003, PL 6537/2006 e PL 6852/2006) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos apensados: PL 2938/1997, com substitutivo, PL 3790/1997, com substitutivo, PL 4034/1997, com emendas, PL 1148/1999, PL 3447/2000, com emenda, PL 3788/2000, com substitutivo, PL 5869/2001, PL 6548/2002, com emenda, PL 105/2003, com emenda, PL 2589/2003, PL 6537/2006, PL 829/1999, com emenda, PL 4106/1998, com substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família a este, com subemenda, PL 417/1999, com substitutivo, PL 921/1999, com emenda, PL 1401/2003, com substitutivo, PL 1424/2003, com emenda, PL 2590/2003, PL 6852/2006, com emendas, de todas as Emendas de Plenário ao PL 6852/2006, sendo que as de números 31, 56, 86 e 90, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 6852/2006, com subemendas, da Subemenda oferecida ao mesmo Substitutivo pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Deputado Bruno Rodrigues apresentou voto em separado. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer seja convidado o Sr. José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre a reposição salarial anunciada para os membros da Advocacia Pública Federal". Encaminharam a matéria os Deputados Paulo Bornhausen, a favor; e José Genoíno, contra. Orientaram as bancadas os Deputados José Carlos Aleluia, pelo DEM; Antônio Carlos Biscaia, pelo PT; Colbert Martins, pelo PMDB; Edson Aparecido, pelo PSDB; Gerson Peres, pelo PP; Wilson Santiago, pela Liderança do Governo; e Marcelo Ortiz, pelo PV. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. O Deputado José Carlos Aleluia solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Edson Aparecido, Fernando Coruja. José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Luciano Pizzatto, Paulo Bornhausen, Paulo Magalhães, Pinto Itamaraty, Ricardo Tripoli, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli e William Woo. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Bernardo Ariston, Cândido Vaccarezza, Carlos Abicalil, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eduardo Valverde, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Hugo Leal, José Genoíno, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Maluf, Ricardo Izar, Sandra Rosado, Tadeu Filippelli, Vilson Covatti e Wilson Santiago. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e sete votos, quatorze favoráveis e vinte e três contrários. Foi rejeitado o Requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.704/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. O relator, Deputado Colbert Martins apresentou Complementação de Voto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Gerson Peres. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 938/07 - do Sr. Márcio França - que "altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal". (Apensado: PL 1905/2007) RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e do PL 1905/2007, apensado. O relator, Deputado Roberto Magalhães apresentou Complementação de Voto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e do īPL 1905/2007, apensado. Discutiram a matéria os Deputados José Genoíno, Luiz Couto, Colbert Martins, Antônio Carlos Biscaia, Beto Albuquerque, Wilson Santiago (apartes: Marcelo Ortiz e Gerson Peres), Felipe Maia, Francisco Tenório, Ricardo Tripoli (aparte: José Genoíno), Bonifácio de Andrada (aparte: Gerson Peres), Sandra Rosado, Marcelo Ortiz e Júlio Delgado (apartes: Roberto Magalhães e José Genoíno). O relator, Deputado Roberto Magalhães, usou da palavra para réplica. Em votação, foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Ricardo Tripoli, Wilson Santiago e José Genoíno. Os Deputados José Genoíno e Flávio Dino apresentaram votos em separado. O Deputado Beto Albuquerque fez uso da palavra para apresentar uma reparação ao Presidente, a respeito de uma nota veiculada na imprensa sobre uma frase atribuída a ele, a qual cometia uma injustiça acusando o Presidente de ter sido o responsável pelo atraso da votação da CPMF e, com isso, teria prejudicado o Governo. O Deputado continuou afirmando ter havido uma injustiça naquela afirmação e, portanto, queria retificar aquelas palavras. Salientou que o Presidente agiu com lisura e presteza quando relatou nesta Comissão a CPMF. O Deputado afirmou que lamentava muito esse mal-entendido, esta nota que atribuiu-lhe frases em relação ao trabalho do Presidente ainda como Deputado e relator à época, e hoje como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reiterou o pedido de escusas pelo ocorrido e que gostaria de se retratar diante do Presidente e demais membros da Comissão. 5 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416/05 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela admissibilidade. Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres (apartes: Antônio Carlos Biscaia, Fernando Coruja e Ayrton Xerez). Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez, Antônio Carlos Biscaia, Edson Aparecido, Nelson Trad, Fernando Coruja e Gerson Peres. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.104/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."" RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 361/07 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Biscaia. 8 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 565/06 - do Senado Federal-Antonio Carlos Magalhães - (PEC 22/2000) - que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual". (Apensados: PEC 169/2003 (Apensado: PEC 385/2005 (Apensados: PEC 46/2007 e PEC 96/2007)) e PEC 465/2005) RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 385/2005, da PEC 46/2007, da PEC 96/2007, da PEC 169/2003 e da PEC 465/2005, apensadas. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Gerson Peres (apartes: Bonifácio de Andrada e Antônio Carlos Biscaia), José Eduardo Cardoso (apartes: Bonifácio de Andrada e Paulo Magalhães) e Felipe Maia (apartes: José Eduardo Cardoso, Gerson Peres e Paulo Magalhães). Mantidas as inscrições dos Deputados Paulo Magalhães, Silvinho Peccioli, Jorginho Maluly e Eduardo Valverde. Suspensa a Discussão por acordo. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião extraordinária de Audiência Pública, às quatorze horas, para "Debate sobre a PEC 233/2008, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.