Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que " solicita sejam convidados o Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; o Sr. Maurício de Sousa - Empresário e Cartunista; o Sr. Roberto Gianetti da Fonseca - Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - FIESP; o Sr. José Graça Aranha - Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; o Sr. Luiz Fernando Furlan - Galf Empreendimentos LTDA; o Sr. Amaury Temporal - Centro Internacional de Negócios; o Sr. Benedito Fonseca Moreira - Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Sr. António Campinos - Presidente do Conselho Directivo do INPI de Portugal, a comparecer a esta Comissão para debaterem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri".
APROVADO AMPLIANDO O CONVITE AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. MIGUEL JOÃO JORGE FILHO.

REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 144/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a modernização e reaparelhamento das Forças Armadas no contexto estratégico mundial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a questão do tráfico de drogas, de crianças e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, o trabalho clandestino e escravo nos garimpos de ouro da Guiana e a questão indígena na Amazônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Ilmo Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e aos Exmos. Srs. Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho audiência pública para a obtenção de informações sobre a situação jurídica de trabalhadores estrangeiros espanhóis no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta solidariedade ao Excelentíssimo Presidente da República do Equador, Sr. Rafael Correa, em virtude da ação militar perpetrada no território do seu país pelo governo da Colômbia, e insta todas as partes envolvidas a negociar urgentemente uma solução pacífica para o conflito".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Walter Ihoshi - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho".
APROVADO COM A AMPLIAÇÃO DO CONVITE AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO.

REQUERIMENTO Nº 149/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 2292/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2292/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta apoio ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007.
Adiada a discussão de ofício, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.279/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.