CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de renovação das permissões do sistema de transporte de passageiros".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.397/07 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar". (Apensados: PL 2561/2007 e PL 2944/2008)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA ALINE CORRÊA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 19/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.200/07 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.226/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.280/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.