CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. 


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre a Operação Fariseu".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 15/07 - do José Emanuel da Rocha - que "representação do Sr. José Emanuel da Rocha, que requer "seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.