CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/03/2008


A -

Audiência Pública, com a presença dos Senhores:



  • DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL , Juiz Titular da Primeira Vara de Execuções Criminais de São Paulo e Corregedor dos Presídios de São Paulo.

  • DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS , Juiz Titular da Quarta Vara de Execuções Penais de Vitória.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 175/08 - dos Srs. Carlos Sampaio e William Woo - que "requer seja requisitado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) que, no prazo de 05 dias, encaminhe para esta CPI, relatório pormenorizado, por região, das movimentações financeiras realizadas pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC".
    RETIRADO DE PAUTA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 176/08 - do Sr. João Campos - que "requer sejam convidados para prestar informações e esclarecimentos a esta CPI o Sr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil - CONSEJ -, bem como todos os outros membros integrantes de referido Conselho".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a pessoa que menciona. Dr. Jaber Makul Hanna Saadi, Superintendente de Polícia Federal do Estado de São Paulo".
    APROVADO.