CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/03/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233/08 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: a proferir.
Apresentação do parecer do relator - (Avulso Nº 233)