Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Nelson Meurer, Nilson Pinto, Tatico, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Simão Sessim, William Woo e Zé Geraldo. Foi comunicada à Comissão a impossibilidade do comparecimento do Deputado Simão Sessim à reunião, em razão de o Parlamentar ter sido submetido a uma cirurgia no último dia sete, devendo permanecer afastado das suas atividades por um período de sete dias. O Deputado William Woo também encaminhou correspondência comunicando que sua ausência na reunião ocorreu devido à sua participação em viagem de apoio à Operação Antártica, realizada pelo Programa Antártico Brasileiro-Proantar, da Marinha do Brasil. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, na qual, comunicou, ocorreria a eleição do Primeiro Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou o processo de eleição, tendo anunciado que, em conformidade ao acordo firmado entre Lideranças, havia sido indicada para o referido cargo a Deputada Rose de Freitas, Partido do Movimento Democrático Brasileiro–Espírito Santo, indicação do Bloco PMDB/ PT/ PP/ PR/ PTB/ PSC/ PTC/ PTdoB. Na seqüência, o Senhor Presidente designou o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros da Comissão, tendo sido registrados como votantes os Deputados Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Silvio Lopes, Titulares; Edinho Bez e Eliene Lima, Suplentes. A seguir, enquanto aguardava o término da escrutinação, o Senhor Presidente comunicou que a eleição para os cargos de Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes somente ocorreria na próxima reunião, em razão de ter sido recebida apenas naquele momento a indicação do Deputado Vander Loubet para Segundo Vice-Presidente e de se encontrar ausente de Brasília o Deputado Rogerio Lisboa, indicado para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. Finda a escrutinação, verificou-se a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, tendo sido apurados vinte e um votos, todos favoráveis à candidata indicada. Logo após, o Senhor Presidente proclamou o resultado e declarou empossada a Deputada Rose de Freitas no cargo de Primeiro Vice-Presidente desta Comissão. Concedida a palavra à referida Deputada, esta agradeceu aos pares a aprovação do seu nome para o mencionado cargo e afirmou a sua disposição em desenvolver um trabalho conjunto na Comissão. Em seguida, o Deputado Edinho Bez e a Deputada Bel Mesquita usaram a palavra para felicitar a candidata eleita. Não tendo havido mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu continuidade à reunião, submetendo à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias doze de dezembro de dois mil e sete e quatro de março do ano em curso. O Senhor Presidente esclareceu que a Ata referente à reunião do dia doze de dezembro de dois mil e sete estava sendo submetida em caráter excepcional, tendo em vista não ter havido reunião ordinária após aquela data. O Deputado Edmilson Valentim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no corrente mês: no dia cinco, ao Deputado José Santana de Vasconcellos, o Projeto de Lei nº 2.635/2007 e, ao Deputado Vitor Penido, o Projeto de Lei Complementar nº 256/2007; no dia onze, ao Deputado Marcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 1.248/2007; ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, o Projeto de Lei nº 2.329/2007; ao Deputado Carlos Alberto Canuto, o Projeto de Lei nº 5.120/2005; ao Deputado Eduardo Sciarra, o Projeto de Decreto Legislativo nº 411/2007; ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Lei nº 7.678/2006; ao Deputado Ciro Pedrosa, o Projeto de Lei nº 7.068/2006; e, ao Deputado Eduardo da Fonte, o Projeto de Lei nº 204/2007. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou referendo do Plenário para a participação do Deputado José Otávio Germano na reunião que tratou da busca e da implementação de energias alternativas para o Estado do Rio Grande do Sul, realizada na Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica de Extensão Rural–Emater/RS, nos dias cinco e seis do mês em curso. A referida participação foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Senhor Presidente esclareceu que, em razão da necessidade de se inteirar do teor das Proposições apresentadas, antes de definir o plano de trabalho para o primeiro semestre, havia julgado por bem não incluir nesta primeira pauta os Requerimentos, tampouco as Proposições que já haviam sido retiradas na última reunião. Ele acrescentou que gostaria de contar com o apoio do Plenário da Comissão no sentido de manter a metodologia de divisão das atividades em Grupos de Trabalho, uma vez que essa forma se havia mostrado mais eficaz do que a criação de Subcomissões. Assim, ele sugeriu que fossem mantidos os Grupos de Trabalho Política do Urânio, sob a coordenação do Deputado Ciro Pedrosa, e Recursos Minerais, coordenado pelo Deputado Vitor Penido, e que três novos grupos fossem criados: dois, em substituição às Subcomissões requeridas – um grupo para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, em atendimento à solicitação do Deputado Eduardo Valverde, e outro para tratar da política nacional de eficiência energética, em atendimento à solicitação do Deputado Arnaldo Jardim – e, por último, um grupo destinado a acompanhar a evolução das tarifas de energia elétrica, solicitado pelo Deputado Eduardo da Fonte. Os três Parlamentares atendidos nessas solicitações estavam sendo indicados coordenadores dos respectivos grupos, afirmou o Senhor Presidente. Ele acrescentou que os Membros que desejassem integrar esses grupos deveriam entrar em contato com a Secretaria da Comissão. O Senhor Presidente afirmou, ainda, que, em relação aos trabalhos dos demais grupos anteriormente criados e que não haviam realizado nenhuma atividade, ficaria aguardando a manifestação de interesse de sua continuidade por qualquer dos Membros da Comissão. Submetida à apreciação do Colegiado, a proposta de trabalho apresentada foi aprovada por unanimidade. Desse modo, o Senhor Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 175/2008 e 181/2008, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, e o 186/2008, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que objetivavam a criação de Subcomissões. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 189/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 190/2008 – do Sr. Edmilson Valentim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 191/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 192/2008 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, Projeto de Lei nº 399/2007, de autoria do Sr. Fábio Souto". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 193/2008 – do Sr. Edmilson Valentim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 1.299/2007, de autoria do Sr. Márcio França". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 194/2008 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Sr. Dr. Paulo César". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 197/2008 – do Sr. Edmilson Valentim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73/2007, de autoria dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2007 – da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul – que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fernando Ferro manifestou-se favoravelmente à matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2007 – dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly – que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Edmilson Valentim. ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007 – do Sr. Sarney Filho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007, apensado. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/2007 – do Sr. Alexandre Santos – que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo-ANP". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela implementação. Foi concedida vista ao Deputado Edmilson Valentim em cinco de dezembro de dois mil e sete. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Valentim. Submetido à votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela aprovação, com Emenda. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimentos aprovados dos Deputados Edmilson Valentim e Fernando Ferro. 13 – PROJETO DE LEI Nº 399/2007 – do Sr. Fábio Souto – que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Abi-Ackel. 14 – PROJETO DE LEI Nº 753/2007 – do Sr. Fábio Ramalho – que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos-PNPMP e dá outras providências". Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira manifestou-se favoravelmente à matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 15 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.299/2007 – do Sr. Márcio França – que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.943/2007). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.943/2007, apensado. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Edmilson Valentim. 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.454/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Betinho Rosado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia dezenove de março de dois mil e oito, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz