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Temas:
1º) "Condições técnicas e operacionais do sistema de rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Brasil e sobre as causas e as repercussões, para o Brasil, da atual suspensão, pela União Européia, das importações brasileiras de carne bovina";
2º) "Embargo da União Européia à importação de carne bovina brasileira";
3º) "Nominar os Frigoríficos Exportadores de Carne Bovina que realizaram operações de venda de carne para a Comunidade Européia, nos últimos 05 (cinco) anos, sem a devida certificação de rastreabilidade dos animais abatidos, bem como para informar a atuação do MAPA sobre o ocorrido e detalhar os instrumentos de fiscalização e controle que o ministério vem utilizando para monitorar a qualidade das exportações brasileiras de carne bovina"; e
4º) "Discutir as questões relativas à legislação sobre identificação de animais e o sistema de rastreabilidade bovina".
Convidado:
Deputado Reinhold Stephanes - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Autores dos Requerimentos:
1º) nº 218/08, do deputado Beto Faro - PT/PA,
2º) nº 221/08, do deputado Ronaldo Caiado - DEM/GO,
3º) nº 222/08, do deputado Waldir Neves - PSDB/MS, e
4º) nº 223/08, do deputado Ronaldo Caiado - DEM/GO.
Aprovados em 5/3/08
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