Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PEC 233/2008) - que "solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 6.015/01 - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.067/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 57/2002) - que "denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.333/06 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 31/2006) - que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros". (Apensado: PL 681/1999 (Apensados: PL 1533/1999, PL 1656/1999, PL 5271/2001, PL 6122/2002 e PL 2038/2007))
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.293/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 199/2006) - que "dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.090/96 - do Senado Federal - Joel de Hollanda - (PLS 69/1996) - que "denomina "Professor Potiguar Matos" a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Senado Federal - Nabor Júnior - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.218/01 - do Senado Federal - Romero Juca - (PLS 119/2000) - que "denomina "Rodovia Francisco Gouveia Leite" o trecho da BR-210".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.213/01 - do Senado Federal - EMILIA FERNANDES - (PLS 93/2001) - que "denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.910/01 - do Senado Federal - CARLOS PATROCINIO - (PLS 74/2001) - que "denomina ''Paulo Curado'' trecho da rodovia BR-235".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.023/01 - do Senado Federal - PEDRO UBIRAJARA - (PLS 168/2001) - que "denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.602/02 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.026/02 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 82/2002) - que "denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.453/02 - do Senado Federal - RAMEZ TEBET - (PLS 250/2002) - que "dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.709/03 - do Senado Federal - que "dá a denominação "Rodovia Wilson Pinheiro" à BR - 317".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.639/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "designa o cupuaçu fruta nacional".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal - Hélio Costa - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.849/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 122/2005) - que "institui o Dia Nacional da Voz".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.889/05 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 319/2004) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo". (Apensado: PL 4466/2004)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4466/2004, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.104/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 56/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.105/05 - do Senado Federal-Fátima Cleide - (PLS 283/2004) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.427/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 201/2005) - que "dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.072/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.332/06 - do Senado Federal - Sérgio Guerra - (PLS 96/2006) - que "denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.370/06 - do Senado Federal-Lucia Vânia - (PLS 275/2004) - que "institui o Dia Nacional da Mamografia".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.377/06 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 75/2006) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.902/99 - do Sr. Vic Pires Franco - que "dá ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém, Estado do Pará, o nome de "Aeroporto Internacional Rômulo Maiorana.""
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.378/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Rodovia Luiz Gonzaga a BR-232 - estrada integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". (Apensado: PL 4712/2001)
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 4712/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.300/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Desafio".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/05 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional da Umbanda".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral, o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006)
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7558/2006, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.296/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.576/06 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.310/06 - do Sr. Rodrigo Maia - que "institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.523/06 - do Sr. Mauro Lopes - que "denomina "Rodovia Feliciano Miguel Abdala" o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.606/06 - do Sr. Chico Alencar - que "estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 615/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 773/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.003/07 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui o Dia Nacional da Cultura Hip-hop".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.080/07 - do Sr. Rodovalho - que "institui a "Semana Nacional da Família"".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.204/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.372/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "insitui o Dia Nacional do Rock e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.474/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.967/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.