Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. João Campos - que "Requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a CDHM e CSSF para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 232/07) - que "Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LAERTE BESSA E JOÃO CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO CAMPOS E WILLIAM WOO.