CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/03/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Diórgenes Adolfo Alves Jubileu, Diretor-Geral do Centro de Detenção Provisória 2 (CDP)""
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " "Requer seja convocado para audiência pública o Sr. José Aparecido Pereira dos Santos, ex-Diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória 2 (CDP)""
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 167/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Marcelo Tadeu Lemos, Juiz da 16ª Vara Criminal em Maceió/AL".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 168/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o que menciona".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Estados de Santa Catarina e São Paulo para averiguar as condições dos presídios".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 171/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições prisionais que indígenas estejam encarcerados".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Requer seja convidado o Promotor de Justiça, Dr. Américo Bigaton, do Município de Concórdia, Santa Catarina, para expor sobre “estudos desenvolvidos por Sua Excelência a respeito de alternativas para o Sistema Carcerário”".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado o senhor ministro dos Esportes, Dr. Orlando Silva de Jesus Júnior, para participar de audiência pública tendo em vista expor eventuais programas do Ministério voltados para a população carcerária".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Audiência Pública com o Ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira".
APROVADO.