CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2008


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 385/07 - do Poder Executivo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 02/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30), em 03/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 03/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 09/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 09/10/2007.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 405/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


URGÊNCIA ART. 64 CF

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.650/07 - do Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


URGÊNCIA

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 406/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 407/07 - do Poder Executivo - que "autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 408/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 409/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410/07 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 ".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


12 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414/08 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


13 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415/08 - do Poder Executivo - que "proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


14 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


15 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417/08 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


16 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418/08 - do Poder Executivo - (AV 88/2008) - que "altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


17 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419/08 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".


18 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, POR FALTA DE "QUORUM".