Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2.159/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".

REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com seus empregados".

REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, e do PL 3500/2004, apensados, com substitutivo.
(AVULSO Nº 03) 

PROJETO DE LEI Nº 7.076/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2005) - que "disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(AVULSO Nº 04) 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.482/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional". (Apensados: PDC 1483/2001 e PDC 1489/2001)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 1483/2001, e do PDC 1489/2001, apensados.
(AVULSO Nº 06) 

PROJETO DE LEI Nº 5.237-A/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.
(AVULSO Nº 07) 

PROJETO DE LEI Nº 5.307/05 - do Sr. Carlos Sampaio - que "modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 08) 

PROJETO DE LEI Nº 5.393-A/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 29/08/2007.
(AVULSO Nº 09) 

PROJETO DE LEI Nº 2.030/07 - do Sr. Indio da Costa - que "proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 12/12/2007.
(AVULSO Nº 10) 

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 168/04 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 11) 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.317/01 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências". (Apensado: PL 5186/2001)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo.
(AVULSO Nº 12)  

PROJETO DE LEI Nº 5.421/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007 e PL 1661/2007)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados.
(AVULSO Nº 13) 

PROJETO DE LEI Nº 5.593/05 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005)
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado.
(AVULSO Nº 14) 

PROJETO DE LEI Nº 876-A/07 - do Senado Federal-Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 15) 

PROJETO DE LEI Nº 1.396/07 - do Senado Federal-Demostenes Torres - (PLS 138/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP.
(AVULSO Nº 16) 

PROJETO DE LEI Nº 1.476/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 313/2006) - que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social". (Apensado: PL 5280/2005 (Apensado: PL 5724/2005))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5280/2005, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 5724/2005, apensado.
(AVULSO Nº 17) 

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/07 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/07/2007.
O Deputado Filipe Pereira apresentou voto em separado em 11/07/2007.
Adiada a votação por 5 sessões, a requerimento do Deputado Filipe Pereira, em 21/08/2007.
(AVULSO Nº 18) 

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 19) 

PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela CSSF.
(AVULSO Nº 20) 

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 21) 

PROJETO DE LEI Nº 632-A/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste,
do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003 e do PL 2322/2003, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
(AVULSO Nº 22)  

PROJETO DE LEI Nº 690-A/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 19/12/2007.
(AVULSO Nº 23) 

PROJETO DE LEI Nº 1.250/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, isentando as operações relativas a vales-transporte da cobrança da CPMF".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela prejudicialidade.
(AVULSO Nº 62)